Política de Privacidade Política de Cookies
2025 © Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul - Mato Grosso
Servidores do Cidesasul participam de curso de descentralização de gestão ambiental
Publicado em 23 de agosto de 2022
Foto: Divulgação / Reprodução
Servidores do consórcio CIDESASUL participaram dos dias 16 à 19 deste mês, do curso de descentralização de Gestão Ambiental ministrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
O evento foi realizado para promover a capacitação dos técnicos e gestores dos órgãos municipais de Meio Ambiente e dos consórcios públicos intermunicipais habilitados ou em processo de habilitação e que executarão as respectivas atividades de controle ambiental no município.
O consórcio tem a finalidade de fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito dos municípios consorciados, tendo em vista que essa capacitação visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-Consema/MT, que estabelece que caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Fonte: Assessoria